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Danieli da Silva Reis

(1)Tupã (SP)

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Sobre mim

Especialista em Dir. do Estado. Atuante em Dir. Civil, Trabalhista e Empresarial

Atuante desde 2005. Especialista em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. Já foi Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SP, Membro da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP, Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Amplamente atuante na área trabalhista, cível (indenizações), consumerista e empresarial. Autora de diversos artigos jurídicos.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 17%

Direito Empresarial, 17%

Direito Civil, 17%

Direito do Trabalho, 14%

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Julio Candal Rodrigues

Comentário · há 10 anos

Nova Súmula 376 atribui competência às Turmas Recursais para julgar Mandado de Segurança

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Ótimo artigo! Faltou, porém, esclarecer a quem compete julgar recurso de apelação sobre decisão em Mandado de Segurança impetrado junto à Turma Recursal!

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Elaiza Elean V G Castro

Comentário · há 9 anos

Nova Súmula 376 atribui competência às Turmas Recursais para julgar Mandado de Segurança

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Nessa situação, o que fazer??? Não cabe REsp! Apelação ao TJ?? Impetrar outro MS na mesma Turma Recursal??? Reclamação ao STJ????

3

Flavio Augusto Odizio

Comentário · há 10 anos

A litigância de má-fé no novo CPC. O que fazer para tornar tal prática exceção?

José Herval Sampaio Júnior · há 11 anos

Considerando o inciso I do Art. 80, a parte é considerada litigante de má-fé quando deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, porém, não há na legislação qualquer sanção ou reprimenda ao magistrado que der aplicação diversa ao dispositivo da lei ao qual não cabe interpretação, poder-se-ia considerar um julgador de má-fé um magistrado que julga contra texto de lei? Afinal de contas vivemos uma enorme insegurança jurídica em razão da "interpretação" dos magistrados quanto à aplicação da lei no que tange ao livre convencimento do juiz.

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